A CEDH (Comissão Européia de Direitos Humanos) impõe medidas provisórias em resposta à denúncia de tortura de Testemunhas de Jeová em Surgut


Área autônoma de Khanty-Mansi 

Em 26 de fevereiro de 2019, a Corte Européia de Direitos Humanos (ECHR) ordenou que o governo russo enviasse imediatamente Sergey Loginov, de 57 anos – uma das sete Testemunhas de Jeová que relataram tortura na construção do Comitê de Investigação – a fim de passar por exame por um médico independente. Dos sete torturados, Sergey Loginov é o único que permanece sob custódia. De acordo com a ordem proferida pelo tribunal em Estrasburgo, o Governo da Rússia tem até 20 de março de 2019 para cumprir a ordem. O despacho determina que o Sr. Loginov seja imediatamente examinado por médicos independentes, tanto do Comité de Investigação Russo como do sistema penitenciário. Isso deve ser feito com vistas a determinar o estado atual da saúde física e psicológica do requerente e averiguar qualquer dano à sua saúde foi sofrido como resultado da suposta tortura em 15 e 16 de fevereiro de 2019.

Os profissionais médicos devem estabelecer se o Sr. Loginov precisa de tratamento médico e se pode, devido ao seu atual estado de saúde, permanecer em detenção preventiva. Se qualquer tratamento for necessário, eles devem determinar se ele pode ser administrado de dentro do centro de detenção pré-julgamento. O governo russo tem até 11 de março de 2019 para fornecer ao tribunal os atestados médicos emitidos por esses médicos. Anteriormente, em Surgut (Área Autônoma de Khanty-Mansi), ocorreram buscas e detenções em massa de cidadãos suspeitos de praticar a religião das Testemunhas de Jeová. Pelo menos sete pessoas relataram que foram torturadas durante interrogatórios no prédio do Comitê de Investigação. Em 16 de fevereiro de 2019, a linha direta do Comitê de Investigação da Rússia recebeu um pedido para abrir uma investigação sobre a tortura de Sergey Loginov que ocorreu durante os intervalos entre os interrogatórios. Pouco tempo depois, os advogados prepararam e apresentaram uma queixa ao Tribunal Europeu. (Loginov e outros versus Rússia / processo n º 10618/19).

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